Porto Alegre é a segunda capital com ar mais poluído, só perde para São Paulo. E são mais 94 carros nas ruas a cada dia, o que além de tornar o trânsito cada vez mais insuportável, vai levar a nossa cidade em breve a ser a campeã em nível mais acentuado de concentração de poeira fina no ar! Porto Alegre terminou 2009 com uma frota de 659 mil veículos. Nesse ritmo, até dezembro, serão 700 mil! Nada menos que um veículo para cada dois habitantes. Isso sem contar todos os carros que entram na cidade vindos da região metropolitana.
O metrô, portanto, não é apenas importante para evitar um colapso do trânsito. Ele é imprescindível para evitar a saturação do ar que respiramos!
Mas outra ameaça ao direito do porto-alegrense a um meio ambiente mais saudável é a venda do terreno da Fase. O morro Santa Teresa tem 17 espécies vegetais ameaçadas de extinção e três nascentes que alimentam o Guaíba. Também é uma AIC – Área de Interesse Cultural e Ambiental. Um pequeno pulmão da cidade, que ajuda a minorar os efeitos de tanta poluição. Se o plano do governo for executado, aquela região vai virar um grande condomínio de luxo.
Fonte blog da Luciana, lucianagenro.com.br
segunda-feira, 7 de junho de 2010
terça-feira, 1 de junho de 2010
Para uma interpretação autêntica da Lei de Anistia
Este é o projeto de lei elaborado pelo jurista e professor Fábio Konder Comparato para reverter a absurda decisão do STF de interpretar a Lei da Anistia como atingindo os agentes públicos torturadores e assassinos da ditadura militar. Estou protocolando hoje!
Projeto de Lei nº de 2010
(Da Dep. Luciana Genro)
Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979
Art. 1º Não se incluem entre os crimes conexos, definidos no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram atos contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Art. 2º Os efeitos desta lei consideram-se em vigor desde a data da promulgação da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Justificativa
Este projeto nasceu da inconformidade de juristas, lutadores pelos direitos humanos e cidadãos com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, em 29 de abril de 2010.
Neste dia, estive no Supremo Tribunal Federal e acompanhei a arguição da ADPF da OAB, feita, entre outros, pelo Eminente Jurista Professor Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. E foi ouvindo as seus firmes e bem colocados argumentos que me convenci que a decisão daquela Corte não poderia encerrar o debate levantado em torno do âmbito da anistia declarada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Por isso, decidi levar esta luta adiante na esfera parlamentar. O ex-deputado Marcos Rolim, grande lutador da causa dos direitos humanos já havia feito uma tentativa legislativa neste campo em 1999. Após a decisão do STF achei por bem delegar ao Professor Comparato a tarefa de refazer a proposta legislativa. É ele, portanto, o autor desta proposta, a qual abraço com o entusiasmo de quem tem uma oportunidade concreta de lutar por Justiça.
Diz o Professor Fábio Konder Comparato:
“Nesse acórdão, o tribunal deu à expressão crimes conexos, empregada no caput e no § 1º do art. 1º daquele diploma legal, um sentido claramente contrário ao entendimento técnico tradicional da doutrina e da jurisprudência, tanto no Brasil quanto no estrangeiro, a fim de considerar anistiados os crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente.
Como foi competentemente arguido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, proponente daquela ação judicial, a anistia assim interpretada violou não apenas o sistema internacional de direitos humanos, como foi flagrantemente contrária ao preceito fundamental do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que determina, peremptoriamente, que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia. Escusa lembrar o princípio óbvio de que nenhuma lei anterior à promulgação de uma nova Constituição permanece em vigor, quando infrinja algum de seus dispositivos fundamentais.
No plano internacional, a referida decisão de nossa Suprema Corte deixou de levar em conta que, já à época da promulgação da mencionada lei, os atos de terrorismo de Estado, tais como o homicídio, com ou sem a ocultação de cadáver, a tortura e o abuso sexual de presos, praticados pelos agentes públicos de segurança contra opositores ao regime militar, qualificam-se como crimes contra a humanidade, os quais, por isso mesmo, são insuscetíveis de anistia e de prescrição da punibilidade, decretadas por leis nacionais.
Demais, a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos já se fixou, no sentido de que as leis de auto-anistia de governantes são nulas e de nenhum efeito, por violarem flagrantemente a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ora, nunca é demais relembrar que o Brasil responde, perante essa mesma Corte, a um processo iniciado por denúncia de Julia Gomes Lund e outros, a respeito da chamada Guerrilha do Araguaia, onde se discutem os efeitos da Lei nº 6.683, de 1979.
É imperioso, portanto, que o Congresso Nacional, antes de pronunciado o veredicto da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso citado, dê uma interpretação autêntica à referida lei, excluindo da qualificação de conexos os crimes comuns praticados por agentes do Estado contra oponentes políticos ao regime militar. Com isto, o nosso País voltará a uma posição de pleno respeito ao sistema internacional de direitos humanos.”
Fábio Konder Comparato
Tenho certeza que através da aprovação desta proposta o Congresso Nacional terá oportunidade de afirmar sua vontade soberana de justiça e paz, mas não a paz dos cemitérios e sim a paz do dever cumprido.
Sala das Sessões, em de junho de 2010
Deputada LUCIANA GENRO
Projeto de Lei nº de 2010
(Da Dep. Luciana Genro)
Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979
Art. 1º Não se incluem entre os crimes conexos, definidos no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram atos contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Art. 2º Os efeitos desta lei consideram-se em vigor desde a data da promulgação da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Justificativa
Este projeto nasceu da inconformidade de juristas, lutadores pelos direitos humanos e cidadãos com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, em 29 de abril de 2010.
Neste dia, estive no Supremo Tribunal Federal e acompanhei a arguição da ADPF da OAB, feita, entre outros, pelo Eminente Jurista Professor Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. E foi ouvindo as seus firmes e bem colocados argumentos que me convenci que a decisão daquela Corte não poderia encerrar o debate levantado em torno do âmbito da anistia declarada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Por isso, decidi levar esta luta adiante na esfera parlamentar. O ex-deputado Marcos Rolim, grande lutador da causa dos direitos humanos já havia feito uma tentativa legislativa neste campo em 1999. Após a decisão do STF achei por bem delegar ao Professor Comparato a tarefa de refazer a proposta legislativa. É ele, portanto, o autor desta proposta, a qual abraço com o entusiasmo de quem tem uma oportunidade concreta de lutar por Justiça.
Diz o Professor Fábio Konder Comparato:
“Nesse acórdão, o tribunal deu à expressão crimes conexos, empregada no caput e no § 1º do art. 1º daquele diploma legal, um sentido claramente contrário ao entendimento técnico tradicional da doutrina e da jurisprudência, tanto no Brasil quanto no estrangeiro, a fim de considerar anistiados os crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente.
Como foi competentemente arguido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, proponente daquela ação judicial, a anistia assim interpretada violou não apenas o sistema internacional de direitos humanos, como foi flagrantemente contrária ao preceito fundamental do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que determina, peremptoriamente, que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia. Escusa lembrar o princípio óbvio de que nenhuma lei anterior à promulgação de uma nova Constituição permanece em vigor, quando infrinja algum de seus dispositivos fundamentais.
No plano internacional, a referida decisão de nossa Suprema Corte deixou de levar em conta que, já à época da promulgação da mencionada lei, os atos de terrorismo de Estado, tais como o homicídio, com ou sem a ocultação de cadáver, a tortura e o abuso sexual de presos, praticados pelos agentes públicos de segurança contra opositores ao regime militar, qualificam-se como crimes contra a humanidade, os quais, por isso mesmo, são insuscetíveis de anistia e de prescrição da punibilidade, decretadas por leis nacionais.
Demais, a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos já se fixou, no sentido de que as leis de auto-anistia de governantes são nulas e de nenhum efeito, por violarem flagrantemente a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ora, nunca é demais relembrar que o Brasil responde, perante essa mesma Corte, a um processo iniciado por denúncia de Julia Gomes Lund e outros, a respeito da chamada Guerrilha do Araguaia, onde se discutem os efeitos da Lei nº 6.683, de 1979.
É imperioso, portanto, que o Congresso Nacional, antes de pronunciado o veredicto da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso citado, dê uma interpretação autêntica à referida lei, excluindo da qualificação de conexos os crimes comuns praticados por agentes do Estado contra oponentes políticos ao regime militar. Com isto, o nosso País voltará a uma posição de pleno respeito ao sistema internacional de direitos humanos.”
Fábio Konder Comparato
Tenho certeza que através da aprovação desta proposta o Congresso Nacional terá oportunidade de afirmar sua vontade soberana de justiça e paz, mas não a paz dos cemitérios e sim a paz do dever cumprido.
Sala das Sessões, em de junho de 2010
Deputada LUCIANA GENRO
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Quem mais paga impostos no Brasil?
Neste final de semana iniciamos aqui no RS, com a presença de Plínio, o debate sobre o programa de governo do PSOL para o Brasil. Um dos temas que mais me interessam, e que me parece ser central, é a questão da reforma tributária. Eu participei da Comissão da Reforma Tributária na Câmara, e lá apresentei, em nome do PSOL um conjunto de propostas que estão disponíveis no link Mandato. Recente artigo publicado no Estadão traz dados interessantes para reforçar as nossas propostas: Uma pesquisa da FIPE em 2004 calculou que a carga tributária chegava a 48,8% da renda para famílias que recebem até dois salários mínimos, contra 26,3% da renda das famílias que recebem mais de 30 salários mínimos.Índices semelhantes foram divulgados pelo IPEA em 2008, apontando um aumento da incidência sobre os mais pobres pra 53,9% da renda, contra 29% dos mais ricos. Isso é assim pois o imposto sobre o consumo e o salário é muito maior do que o imposto sobre a propriedade e a renda. Quem consome tudo o que ganha paga mais do que quem adquire propriedades e faz aplicações financeiras.
Os números mostram que as famílias mais pobres suportam uma carga tributária 86% superior a das mais ricas, e essa regressividade vem avançando no governo Lula. Nesta semana volta à pauta da CCJ o meu projeto de regulamentação da criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição e nunca aplicado. PSDB e DEM vão vir com a ladainha contra novos impostos. A questão não é essa. A questão é quem paga, e quem deveria pagar mais.
Fonte; blog da Luciana, lucianagenro.com.br
Os números mostram que as famílias mais pobres suportam uma carga tributária 86% superior a das mais ricas, e essa regressividade vem avançando no governo Lula. Nesta semana volta à pauta da CCJ o meu projeto de regulamentação da criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição e nunca aplicado. PSDB e DEM vão vir com a ladainha contra novos impostos. A questão não é essa. A questão é quem paga, e quem deveria pagar mais.
Fonte; blog da Luciana, lucianagenro.com.br
Mais de 280 mil pessoas pedem votação da PEC 438
A deputada Luciana Genro esteve nesta quarta-feira, 26, na audiência com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, em que foram entregues as assinaturas coletadas em favor da votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que determina a expropriação das terras onde for flagrado trabalho escravo. Mais de 280 mil pessoas participaram do abaixo-assinado.
A PEC já foi aprovada no Senado, e também em primeiro turno na Câmara, mas a bancada do agronegócio tem resistido a votar o segundo turno, que aguarda há mais de um ano pelo retorno à pauta. Participaram ainda da audiência os atores Sérgio Mamberti e Wagner Moura, que tem sido uma espécie de padrinho da PEC, através do Movimento Humanos Direitos, e os deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Paulo Rubem (PDT/PE).
Vamos intensificar a pressão para que seja colocada na pauta a PEC que determina a desapropriação de áreas onde seja encontrado trabalho escravo. Embora já tenha sido aprovada em primeiro turno, ela enfrenta resistências grandes dos parlamentares ligados ao agronegócio. Dados do Ministério do Trabalho indicam que quase 4 mil pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo em 2009. O senador José Nery, do PSOL/PA, está à frente dessa luta.”
Leia mais no Blog da Luciana
Mais informações sobre a PEC 438 em josenery.com.br
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Marcha Nacional contra a Homofobia
A Esplanada dos Ministérios foi palco, nesta quarta-feira, 19, da manifestação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de várias partes do Brasil, na I Marcha Nacional contra a Homofobia. Entre as reivindicações, estão a garantia do Estado laico, o combate aos fundamentalismos, a aprovação do projeto que trata da criminalização da homofobia e que o Supremo Tribunal Federal rejeite as ações que julgam inconstitucional a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Ontem, dia 18, a Câmara dos Deputados sediou o 7º Seminário LGBTT, realizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa.
“Essa é uma luta contínua, mas que irá vencer esse preconceito mesquinho”, afirmou a deputada Luciana Genro, que participou da marcha com a bancada do PSOL. Para ela, as pessoas que se mostram contra LGBTT, a união de casais do mesmo sexo e a criminalização da homofobia na verdade não assumem a própria sexualidade.
O pré-candidato do PSOL à presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio, declarou: “Liberdade a todas as formas de escolha. Meu sonho é uma sociedade sem preconceitos”.
Fonte: Liderança do PSOL
Do blog da Luciana
Legislativo está atrasado no combate à homofobia
O Poder Legislativo é o mais atrasado no reconhecimentos dos direitos dos homossexuais e no combate à homofobia. Essa foi a tônica das falas, ontem, no 7º Seminário LGBT que aconteceu aqui na Câmara. Recentemente o Poder Judiciário gaúcho foi pioneiro no reconhecimento do direito de um casal de mulheres em adotar uma criança. O Ministério da Saúde fez uma peça publicitária em defesa dos travestis, que diz: “Sou travesti, tenho direito de ser quem sou.” Mas na Câmara temos dificuldades em aprovar até mesmo projetos de lei básicos, como a instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, proposto pela deputada Fátima Bezerra em 2007. A união civil entre pessoas do mesmo sexo, então, nem se fala!
Essas dificuldades são resultado do preconceito que ainda existe em amplos setores da sociedade, e em muitos casos são estimulados por setores das igrejas. Dom Dadeus Grings, o arcebisto de Porto Alegre, chegou a dizer algo assim: “Defendem tanto os direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão começar a defender os direitos dos pedófilos.” Dá prá acreditar?
Por tudo isso as mobilizações LGBT são muito importantes para ir quebrando essas concepções atrasadas e criando um clima de respeito à diversidade. As paradas gay que acontecem todos os anos já deram uma contribuição grande nesse sentido. É importante também que seja ampliada a representação LGBT na Câmara Federal e nas assembleias legislativas. O PSOL vai apresentar candidatos do movimento LGBT em vários estados. No Rio de Janeiro, o ex-BBB, antropólogo Jean Willis e, no Rio Grande do Sul, o policial rodoviário federal Maicon Nachtigall são exemplos de militantes da causa LGBT que demonstram a seriedade dessa luta!
Fonte: www.lucianagenro.com.br
O Poder Legislativo é o mais atrasado no reconhecimentos dos direitos dos homossexuais e no combate à homofobia. Essa foi a tônica das falas, ontem, no 7º Seminário LGBT que aconteceu aqui na Câmara. Recentemente o Poder Judiciário gaúcho foi pioneiro no reconhecimento do direito de um casal de mulheres em adotar uma criança. O Ministério da Saúde fez uma peça publicitária em defesa dos travestis, que diz: “Sou travesti, tenho direito de ser quem sou.” Mas na Câmara temos dificuldades em aprovar até mesmo projetos de lei básicos, como a instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, proposto pela deputada Fátima Bezerra em 2007. A união civil entre pessoas do mesmo sexo, então, nem se fala!
Essas dificuldades são resultado do preconceito que ainda existe em amplos setores da sociedade, e em muitos casos são estimulados por setores das igrejas. Dom Dadeus Grings, o arcebisto de Porto Alegre, chegou a dizer algo assim: “Defendem tanto os direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão começar a defender os direitos dos pedófilos.” Dá prá acreditar?
Por tudo isso as mobilizações LGBT são muito importantes para ir quebrando essas concepções atrasadas e criando um clima de respeito à diversidade. As paradas gay que acontecem todos os anos já deram uma contribuição grande nesse sentido. É importante também que seja ampliada a representação LGBT na Câmara Federal e nas assembleias legislativas. O PSOL vai apresentar candidatos do movimento LGBT em vários estados. No Rio de Janeiro, o ex-BBB, antropólogo Jean Willis e, no Rio Grande do Sul, o policial rodoviário federal Maicon Nachtigall são exemplos de militantes da causa LGBT que demonstram a seriedade dessa luta!
Fonte: www.lucianagenro.com.br
Luciana denuncia violência policial no Pará
A deputada Luciana Genro entregou nesta terça-feira, 18, denúncia à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal sobre violência policial cometida no bairro Império do Tapajós, em Santarém, PA, comunidade que ela visitou neste último final de semana. A associação de moradores relatou à parlamentar que, mesmo com autorização da Justiça para realizar um acampamento às margens da Rodovia Fernando Gilhom, manifestantes foram surpreendidos pela polícia. Sem qualquer mandado judicial de reintegração de posse, os policiais invadiram a área e entraram em confronto com o movimento, que reivindica o direito à moradia. A associação denuncia que tais arbitrariedades foram cometidas a mando da prefeita de Santarém, que não tem autoridade sobre a ação policial.
Leia a denúncia entregue por Luciana:
Of. n. 26 /2010/CD
Exma Sra.
Iriny Lopes (PT/ES)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Venho a V. Exa. informar sobre grave denúncia recebida da Associação Comunitária de Moradores do Bairro Império do Tapajós, de Santarém-PA, sobre arbitrariedade e violência cometidas pela Polícia Militar do Pará.
Conforme relata a Associação, mesmo garantidos por liminar concedida pela Justiça, os associados estavam reunidos às margens da Rodovia Fernando Gilhom quando foram surpreendidos pela Polícia que, sem mandado judicial de reintegração de posse, invadiu a área e entrou em confronto com o movimento, que reivindica o direito à moradia.
A Associação também denuncia que tais arbitrariedades cometidas pela Polícia foram executadas a mando da Prefeita da Cidade de Santarém, sem autorização do comando de policiamento da capital.
Desta forma, solicito à Comissão a investigação e apuração destes fatos, de modo a permitir a garantia à moradia dos associados, e a punição dos responsáveis pelos atos arbitrários e violentos.
Cordialmente,
Luciana Genro
Fonte: www.lucianagenro.com.br
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