A deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) apresentará nesta terça-feira, projeto que altera o texto da Lei da Anistia, apenas acrescentando uma frase: “Tortura não é crime conexo.” A sentença já constava em projeto de lei apresentado pelo então deputado Marcos Rolim, em 1999.
Luciana entrou em contato com Rolim que autorizou a reapresentação da proposta em seu nome. “O deputado dedicou a sua militância aos direitos humanos e foi uma referência nessa área”, elogia a parlamentar. “Tal mudança legal seria desnecessária se o STF tivesse julgado diferente, mas diante da decisão daquela Corte, cabe agora tentar mudar a lei”, justifica.
O Brasil está prestes a ser julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e tudo indica que será condenado por descumprir os preceitos internacionais de garantir que violações aos direitos humanos sejam devidamente investigadas, julgadas e punidas.
Diário Regional, 11 de maio de 2010
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